Projeto de lei visa proibir testes em animais para cosméticos em MG

Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está analisando o Projeto de Lei (PL) 2.844, de 2015, que proíbe a exploração de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal no Estado de Minas Gerais. A proposta recebeu parecer favorável de 1º turno da Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta quinta-feira, 3.

O deputado Ivair Nogueira (PMDB) é o relator da proposta. Ele opinou pela aprovação da matéria na forma de substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A autoria é dos deputados Fred Costa (PEN) e de Noraldino Júnior (PSC). O projeto segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para então ser discutido e votado em plenário.

Projeto de lei quer proibir testes em animais em MG

Projeto de lei quer proibir testes em animais em MG (Foto: Divulgação)

Conforme foi informado pela Revista Encontro, o projeto original prevê penalidades para quem descumprir, seja por ação ou por omissão, a proibição da exploração de animais em testes. O novo texto proposto pela CCJ, no entanto, determina que haja uma vinculação das penas previstas para o infrator à Lei 7.772, de 1980, que já regulamentou as sanções relacionadas a violações das normas de proteção ambiental.

O substitutivo exclui também o artigo que dá autorização ao poder para fazer a destinação dos valores recolhidos com multa ao custeio de ações de conscientização da população, a programas de controle populacional de animais e a instituições. A justificativa para tal, dada pela CCJ, é de que essas medidas já são de competência do executivo, conforme lei orçamentária.

De acordo com o deputado Ivair Nogueira, a proibição fomenta o desenvolvimento científico de métodos alternativos e oferece benefícios econômicos ao promover as exportações brasileiras de cosméticos para a União Européia e outros países que já proibiram o comércio de produtos testados em animais.

O relator ressalta que o projeto de lei não interfere no desenvolvimento de medicamentos e vacinas, por restringir-se aos testes de cosméticos e produtos de higiene pessoal.

Nota da Redaçãoé importante que testes em animais para cosméticos e higiene pessoal deixem de ser realizados. Mas é necessário frisar também que, ao contrário do que diz o relator do projeto de lei em questão, a exploração de animais para testes voltados ao desenvolvimento de remédios e vacinas também é dispensável. Vale ressaltar que o organismo humano difere de uma pessoa para outra. Prova disso são as reações adversas dos remédios que não atingem todas as pessoas da mesma forma. Se humanos já possuem organismos diversos, a diferença entre uma pessoa e um animal é ainda maior. Sendo assim, conforme o médico Ray Greek já explicou em entrevista a Revista Veja, “a pesquisa científica com animais é uma falácia”

Fonte: Anda

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