Justiça derruba lista de animais aquáticos ameaçados de extinção

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente, que lista as espécies aquáticas ameaçadas de extinção, entre elas raias, garoupas e tubarões como o mangona e o martelo, que são alvo da pesca. A captura dessas espécies estava suspensa desde o fim de junho, quando uma outra decisão judicial fez valer as novas regras.

Com a derrubada da portaria, a pesca está autorizada novamente. A decisão judicial foi em resposta a uma ação movida pelo Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, Federação Nacional de Pesca e Aquicultura e Confederação Nacional de Pesca (CNPA). Os pesqueiros argumentam que o Ministério do Meio Ambiente não poderia interferir em um assunto que seria responsabilidade do extinto Ministério da Pesca.

Na decisão anterior, em junho, a juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos havia considerado que a atuação conjunta dos ministérios em casos como esse são previstas em decreto presidencial e diz que o interesse do setor pesqueiro não pode se sobrepor à conservação de espécies em risco de extinção, que são questão de interesse público.

Os ambientalistas estão especialmente preocupados com espécies gravemente ameaçadas que, com a derrubada da portaria, voltam a ter a captura liberada, como é o caso do tubarão-martelo.

Fonte: DC

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